Governo quer reduzir verbas para Caixa de Previdência dos Advogados
O Governo está a preparar um diploma para alterar o processo de financiamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, noticia a edição de hoje do Correio da Manhã.
Segundo o jornal, a ideia da ministra da Justiça é que o novo diploma seja integrado no novo projecto de acesso ao Direito, que ainda está a ser discutido. A Caixa recebeu, no ano passado, 3,1 milhões de euros provenientes das taxas de justiça cobradas nos tribunais, mais 700 mil euros do que em 2010. O objectivo do Executivo é reduzir as verbas do Estado para a Caixa.
O Correio da Manhã recorda que no mês passado o Governo reduziu o financiamento do Estado à Ordem dos Advogados: de 2,1 por cento sobre o valor de cada taxa da justiça, a Ordem passou a receber apenas 0,5 por cento.
RS
Fonte: Correio da Manhã