Dívidas por cobrar nos tribunais atingem 7,4 mil milhões

  • 19 de Abril de 2012

A cobrança de dívidas pela via judicial atingiu 5,5 mil milhões de euros em 2011, a que se juntam processos pendentes de 1,9 mil milhões

A acção executiva (cobrança de dívidas pela via judicial) é considerada o grande cancro da justiça e também um dos entraves ao desenvolvimento da economia portuguesa. A Câmara dos Solicitadores revelou ao Diário Económico que, em 2011, as dívidas para cobrança judicial atingiram valores recorde de 5,5 mil milhões de euros, referentes a 247 mil processos executivos que deram entrada nos tribunais. A somar ao valor estimado dos processos pendentes, de 1,9 mil milhões de euros, as dívidas por cobrar em Portugal ascendem a 7,4 mil milhões.

Os especialistas não têm dúvidas: valores por cobrar reflectem a crise económica, as medidas de austeridade e as dificuldades sentidas pelos particulares e empresas. O número de acções executivas não pára de crescer desde 2006, ano em que totalizavam os 183.268, ascendendo agora a 246.952. Paralelamente, os valores em dívida disparam dos 3,7 mil milhões para 5,54 mil milhões de euros em 2011 (contra 4,9 mil milhões em 2010). Uma quantia astronómica por cobrar que representa já 4,3% do PIB.

"Não é surpreendente o montante de dívida executiva. Reflecte que se está no pico do ajustamento imposto pela ‘troika' que se traduz no máximo histórico do desemprego, na falta de liquidez à economia, na maior carga fiscal e redução de prestações sociais que levou a uma situação de ruptura com o aumento do incumprimento de muitos particulares e empresas, particularmente PME", afirmou ao Diário Económico o fiscalista Samuel Almeida. Este especialista destaca ainda que os valores das dívidas para cobrança judicial "são coerentes" com outros indicadores. Elenca aqui o aumento significativo do crédito malparado e o número de casas entregues aos bancos, bem como o maior número de devedores crónicos na lista de pública de execuções (sem bens penhoráveis) e o aumento exponencial de falências de empresas e particulares.

Diário Económico