Taxa no comércio alimentar será paga pelo consumidor

APED classifica nova taxa de "inoportuna" e assegura que será o consumidor a suportar o acréscimo dos custos nos bens alimentares

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), na reacção à proposta do Governo, divulgada na terça-feira, e que prevê a criação de uma taxa de saúde e segurança alimentar, tornou pública a "posição sectorial da grande distribuição", considerando que "na presente situação económica e conjuntura é inoportuno estarmos a criar mais uma taxa".

"É um sector que já está altamente sujeito a uma carga fiscal elevada, pelo que neste contexto de crise económica a nossa posição é de não concordância com esta iniciativa do Governo", sublinhou a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais.

A responsável referiu que este sector "está neste momento debaixo de uma grande pressão", devido à perda de poder de compra dos consumidores, o que deixa a grande distribuição sem margem para absorver o custo da nova taxa, que ainda terá que ser determinada pelo Governo.

"Não haverá alternativas a não ser reflectir no preço final dos bens alimentares e afectar o consumidor, numa altura em que já está particularmente fragilizado no seu poder de compra", alertou Ana Isabel Trigo Morais.

O Governo pretende criar uma taxa de saúde e segurança alimentar, cujo valor ainda se desconhece, a pagar pelos estabelecimentos de comércio alimentar por grosso e a retalho, segundo um decreto-lei a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Conselho de ministros

De acordo com um decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objectivos de "compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas", além de "apoiar as explorações pecuárias" e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas".

O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados".

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) prefere, para já, não tomar uma posição relativamente à intenção anunciada pelo Governo, por ainda não ter "um conhecimento aprofundado do projecto-lei", mas considerou "deveras preocupante" para o sector a introdução desta nova taxa e manifestou-se solidária com a posição da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

A CCP manifestou-se na terça-feira "indignada" com a nova taxa para o comércio alimentar", criada pelo Governo por um decreto-lei que deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira.

A confederação, que recebeu a notícia "com surpresa", diz que "este diploma não se limita a criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, mas prevê igualmente a consagração de uma taxa a pagar pelos estabelecimentos de comércio alimentar ou mistos", que considera ser "totalmente inoportuna".

Diário Económico