Juízes jubilados travam cortes nas suas pensões

Tribunal considera que tanto o corte no valor base das pensões como a aplicação da contribuição especial para pensões acima de 5.000 euros é inconstitucional.

Quinze juízes jubilados da zona Norte do País avançaram para os tribunais e ganharam a primeira batalha contra os cortes no valor base das suas pensões, e também a aplicação da contribuição especial de solidariedade que recai sobre as reformas acima de 5.000 euros. O acórdão, recentemente proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, diz respeito a 2011 mas o processo poderá repetir-se este ano.

Jornal de Negócios