Revolução na Justiça tarda em chegar ao terreno

Os atrasos dos processos em tribunal preocupam a ‘troika’. O novo mapa judiciário tem de entrar em vigor este ano.

Um ano depois dos técnicos da ‘troika' terem imposto uma verdadeira revolução no sistema judicial português, são poucas as medidas que estão já no terreno, mas Paula Teixeira da Cruz deitou mãos à obra e tem cumprido com os prazos exigidos no programa de assistência. Excepção feita ao novo mapa judiciário, que a ministra da Justiça conseguiu ver adiado por ocasião da primeira revisão do memorando. Mas o projecto já está em formato de ensaio e em debate público e terá que entrar em vigor ainda este ano. A nova organização judiciária terá 20 grandes-comarcas, uma por cada distrito e serão extintos 47 tribunais.

Será esta a mãe das reformas, juntamente com a do Código de Processo Civil, que está também para debate público antes de ser submetido à aprovação da Assembleia da República. Na mais recente revisão do memorando - a terceira - a missão da ‘troika' exigiu que o Governo fizesse um ‘workshop' internacional sobre o mapa judiciário e as novas leis processuais civis, o que aconteceu no início desta semana. A par destas reformas, Paula Teixeira da Cruz vai lançar ainda novos procedimentos informáticos para todos os tribunais, unificando todos os sistemas e padronizando formas de actuação, o que acontecerá também com as custas, código este que já foi mesmo aprovado e publicado em Diário da República.

Quando os técnicos da ‘troika' estiveram em Portugal a analisar o modo de funcionamento dos serviços nacionais, mostrarem real preocupação com o atraso crónico dos processos em tribunal e definiram uma meta exigente para Paula Teixeira da Cruz, que muitos agentes do sector dizem ser impossível de cumprir. A ministra tem até 2013 para acabar com os mais de 1,6 milhões de processos pendentes, a esmagadora maioria processos de cobrança de dívidas, até porque estes processos parados são um obstáculo ao desenvolvimento da economia. Paula Teixeira da Cruz criou equipas para resolverem processos tributários específicos, mudou as regras das acções executivas, além das processuais civis, criou uma nova lei da arbitragem - não só para tirar mais processos de tribunais, como para colocar Portugal ao nível da arbitragem internacional - e avançou com uma nova lei da insolvência de empresas.

As mudanças na Justiça não se ficam por aqui - vem aí as alterações ao código de processo penal, para agilizar processos -, custas mais elevadas para litigantes de má fé, novas regras para julgados de paz e uma nova lei de mediação. Ainda como suporte ao desenvolvimento da economia, foram criados na semana passada os novos tribunais da concorrencia e da propriedade intelectual.

Paula Teixeira da Cruz tem cumprido os prazos da ‘troika' no que toca a elaboração de legislação. Mas quem trabalha no sector, seja tribunais, seja administração pública, sabe que o pacote de alterações, que agora começam a ser produzidos, só muito mais tarde começará a ter efeitos. No entanto, a ministra aposta tudo no cruzamento do mapa judiciário, com a nova plataforma informática e as alterações à lei processual civil.

Diário Económico