Governo prepara mecanismo para reestruturação da dívida de câmaras e regiões

O Governo e a troika estão a preparar um mecanismo que permita uma reestruturação ordeira da dívida das regiões e autarquias portuguesas, caso seja necessária

Segundo o relatório da terceira revisão ao programa de ajustamento, “vai ser desenhado e implementado um procedimento para uma reestruturação ordeira da dívida das administrações regional e local”. Este mecanismo deverá ser incluído na revisão das leis das finanças locais e regionais que, de acordo com os calendários estabelecidos com a troika, terá de ocorrer até final do ano.

O endividamento das autarquias e regiões é um dos temas que mais preocupação tem gerado na avaliação às contas públicas. A Madeira, que baralhou as contas do Governo no ano passado, tem uma dívida global de 6,3 mil milhões de euros, enquanto nos Açores a dívida reportada em Setembro ascendia a 1,3 mil milhões de euros.

Quanto aos municípios, calcula-se que estes devam cerca de oito mil milhões de euros. O Governo está neste momento a preparar uma linha de financiamento que permita regularizar a dívida de curto prazo, no valor de 1,5 mil milhões de euros.

Jornal de Negócios