Novas regras do subsídio de desemprego trazem mais cortes

A prestação vai durar também menos tempo mas os direitos adquiridos até Março ficam salvaguardados na primeira perda de emprego.

Se vai pedir o subsídio de desemprego, saiba que há novas regras desde ontem. O valor e a duração da prestação são algumas das novidades mais relevantes. Os prazos da prestação vão ser reduzidos, mas os direitos adquiridos até 31 de Março dos actuais trabalhadores ficam salvaguardados na primeira perda de emprego.

As novas regras de atribuição do subsídio de desemprego para trabalhadores dependentes, que foram aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros a 19 de Janeiro, entraram em vigor a 1 de Abril e implicam alterações para a atribuição desta prestação social. Desde logo, a redução da duração do subsídio de desemprego para 18 meses, embora se admita o alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos. Também o período mínimo de concessão do subsídio de desemprego vai passar de nove para cinco meses.

É ainda criado um regime "transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos" com uma majoração de 10% do montante do subsídio de desemprego para casais e famílias monoparentais com filhos a cargo.

Diário Económico