Tribunal de Contas chumba TGV e privados exigem 264 milhões

Acórdão do Tribunal de Contas aponta diversas ilegalidades do contrato e trava negócio assinado pelo Governo de José Sócrates.

O Tribunal de Contas (TC) decidiu recusar o visto prévio ao contrato assinado entre o Estado e a concessionária privada Elos, liderada pela Soares da Costa e pela Brisa, para a construção e exploração do primeiro lanço de alta velocidade ferroviária (TGV), entre o Poceirão e o Caia, junto à fronteira espanhola.

O acórdão do TC foi conhecido ao final do dia de contem, quase dois anos depois de a Refer, a 27 de Maio de 2010, ter remetido ao TC, para efeitos de fiscalização prévia, um contrato de concessão, celebrado a 8 de Maio desse mesmo ano, entre o Estado português e a concessionária Elos.

Em comunicado, o Ministério da Economia destaca que a decisão do TC "vem encerrar a polémica em torno do projecto do TGV, que será assim definitivamente abandonado" e promete que "o Governo vai agora analisar com pormenor os termos do acórdão do Tribunal de Contas tendo em vista as suas consequências jurídicas e económicas de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses".

"Não podemos ainda comentar o teor do acórdão, que começámos a estudar agora. O conselho de administração da Elos tem de reunir e decidir sobre as iniciativas que poderemos tomar. Espero que se concretize o cenário e ambiente desejável de negociação entre as partes com o Estado", disse António Castro Henriques, presidente da Elos e da Soares da Costa, em declarações ao Diário Económico.

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