Advogados contestam instalação de Tribunal em Santarém

  • 20 de Março de 2012

A ideia de instalar o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em Santarém já vem do Governo de José Sócrates.

E foi mantida pelo Executivo dePassos Coelho que, no entanto, decidiu instalar o Tribunal da Propriedade Intelectual em Lisboa Os advogados especializados em Direito da Concorrência contestam esta descentralização, já que os intervenientes estão, na maioria, em Lisboa e Porto. Contestam com o próprio memorando de entendimento com a troika. Em uníssono, os juristas contactados pelo Negócios dizem que instalar em Santarém o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão contradiz os objectivos de eficiência e redução de custos. Lembram, todos, que os reguladores e supervisores e a propria Autoridade da Concorrência está emLisboa, tendo de se deslocar a Santarém para os processos judiciais.

Nuno Ruiz, sócio da Vieira de Almeida, interroga-se mesmo se haverá juízes do Tribunal do Comércio (para o qual cabe recurso dos processos daConcorrência) que aceitem mudar-se para Santarém ou fazer esse percurso diariamente. O que leva à conclusão de que “teremos, pois, novos juizes em Santarém e anos de experiência deitados à rua”. Nuno Ruiz apelida esta decisãode instalar este tribunal em Santarém de “inexplicável”. João Paulo Teixeira da Matos, da Garrigues, caracteriza de erro a decisão.” Se há tribunal que deveria estar em Lisboa era precisamente este”, diz ao Negócios, acrescentando não existir “qualquer elemento de conexão relevante com Santarém”. Por isso, “a localização do tribunal irá necessariamente gerar ineficiências e custos acrescidos para os intervenientes nos processos sem que tal traga ganhos significativos a Santarém”.

Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ, descreve a escolha de “surpreendente” e“imprópria de um país sob programa de resgate financeiro que procura racionalizar despesas”. E, assegura, “não aproveita a nenhum dos“stakeholders’”. O diploma que institui os dois tribunais especializados saiuontem em Diário da República, faltando ainda portaria para que possam entrar emfuncionamento. Cada um dos tribunais terá dois juizes.

Jornal de Negócios