CGTP entregou no Parlamento 1800 pareceres contra revisão laboral

A CGTP entregou hoje na Assembleia da República 1800 pareceres contra a revisão do Código do Trabalho, aprovados em cerca de 2000 plenários realizados no último mês, desde a convocação da greve geral.

De acordo com o secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, foram recolhidas “milhares de assinaturas” de trabalhadores que estiveram presentes nesses plenários, que decorreram por todo o país.

“Queríamos que os deputados tivessem em conta o conteúdo destes pareceres e não apenas o seu número porque na maioria das vezes o que acontece é que os pareceres entregues são registados burocraticamente, mas não são tidos em conta na discussão parlamentar”, disse o sindicalista, num encontro informal com jornalistas.

Admitiu, por isso, duvidar que “a maioria dos deputados tenha disponibilidade para ler os pareceres que lhes forem entregues” e salientou que os deputados eleitos não colocaram aos eleitores, durante o período eleitoral, a intenção de rever o Código do Trabalho. “Se o tivessem feito, não teriam tido a votação que tiveram”, afirmou Arménio Carlos.

Os pareceres foram entregues no último dia de discussão pública da proposta governamental de alteração ao código de trabalho, cuja discussão está prevista para dias 28 no parlamento.

Sempre que se trate de legislação laboral é obrigatório, ao abrigo da Constituição, que haja um período de discussão pública [de 30 dias] para que todos possam pronunciar-se.

A CGTP e as suas estruturas rejeitam a proposta legislativa do Governo por considerarem que esta não resolve os problemas de competitividade do país e se traduz em mais desemprego e num retrocesso social “sem precedentes” nas relações laborais em Portugal.

Público