Recuperação do IVA nos incobráveis sai dos tribunais

A Justiça quer acabar com as acções de cobrança de dívida em que as empresas já só visam a recuperação do IVA e entopem os tribunais.

Sobretudo em tempos de crise, são situações que se repetem quase diariamente: uma empresa vende um produto ou um serviço, emite a factura e fica à espera do respectivo pagamento. Este tarda em chegar, muitas vezes nunca chega, porque o cliente não tem meios ou pura e simplesmente desapareceu, mas, entretanto, a empresa já teve de entregar às Finanças o IVA facturado. Se mais tarde o quiser recuperar, na esmagadora maioria dos casos terá de ir para tribunal, para que este lhe reconheça a dívida e as Finanças acedam à devolução. Entretanto, alimentou o número das pendências e a pesada máquina da acção executiva. O objectivo do Governo é, agora, acabar com estes casos: em vez de terem de ir para tribunal, as empresas vão passar a poder recuperar o imposto directamente junto das Finanças de forma mais rápida e eficaz.

Jornal de Negócios