AR rejeita petição para demissão de Cavaco Silva

A petição para a demissão do Presidente da República, Cavaco Silva, foi rejeitada esta quarta-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, já que a Assembleia não tem competência para demitir o Chefe de Estado.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, do PSD, sustentou que há uma “incompetência em relação ao órgão que tem competência para apreciar” essa demissão.

Nenhum deputado contestou a argumentação do presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O primeiro peticionário será informado desta recusa e de que, conforme “ele próprio indicou na petição, deve dirigir-se à Presidência da República e não à Assembleia da República”, que não tem competência para demitir o Presidente, disse Fernando Negrão.

Por outro lado, o presidente da comissão sustentou ainda a rejeição liminar da petição na parte em que alude a “actos criminais” praticados pelo Presidente na incompetência em matéria judicial do Parlamento, baseada no princípio da separação de poderes.

Cerca de vinte pessoas do grupo “Iniciativa Democrática” entregaram no dia 7 de Março nos serviços do Parlamento uma petição com cerca de 40 mil assinaturas a exigir a demissão do Presidente da República.

Público