Avaliadores de imóveis devem contribuir para exigências da Troika

A Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) critica o boicote dos peritos de avaliação de imóveis das Finanças.

Numa tomada de posição no Conselho Directivo Nacional e comentando as remunerações fixadas pelas Finanças para a avaliação de imóveis e contestadas pela Ordem dos Arquitectos e Engenheiros, a OET considerou não lhe competir pronunciar-se sobre esses valores.

"A OET considera que, na actual situação do País, os Peritos Locais para a Avaliação Geral de Prédios Urbanos também devem contribuir com a sua quota-parte para cumprir os compromissos que Portugal assumiu", lê-se num comunicado enviado para a Lusa.

A OET refere ainda a "escrupulosa observância dos princípios e normativos éticos e deontológicos contidos" nos seus estatutos.

Esta associação profissional defendeu que a circular que fixa as remunerações "deve contemplar as situações em que as câmaras municipais não forneçam a totalidade dos elementos necessários à avaliação, situação na qual os Peritos têm que obter esses elementos pelos seus próprios meios".

Num documento a que a Lusa teve hoje acesso, os peritos do distrito de Coimbra decidiram, a 6 de Março, suspender as avaliações fiscais dos imóveis devido à "total inadequação" do valor a pagar pelo trabalho.

As Finanças fixaram um valor a pagar a engenheiros, engenheiros técnicos e arquitectos pelas cinco milhões de avaliações previstas para este ano, num processo que está incluído no memorando da 'troika' e que terá implicações na reforma legal do arrendamento urbano. O valor tem sido contestado pelas Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros.

Os peritos de Coimbra referem que o "procedimento de avaliação de prédios no âmbito da Avaliação Geral tem envolvido maiores dificuldades do que as da Avaliação Ordinária".

Dificuldades que são justificadas por estes peritos pela "ausência de elementos (plantas de localização e de arquitectura, permilagens e outros), podendo a maioria ser consideradas como avaliações oficiosas".

Segundo o mesmo texto a decisão tomada na reunião irá ser divulgada junto das Ordens dos Engenheiros, dos Engenheiros Técnicos e dos Arquitectos, ao Coordenador Distrital da Autoridade Tributária (AT) e aos respectivos Chefes dos Serviços de Finanças.

A posição, escrevem os peritos, irá manter-se até ser conhecido o resultado da reunião pedida pelas Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros ao ministro das Finanças, Vitor Gaspar.

Entretanto, o Ministério das Finanças afirmou hoje que o processo de avaliação fiscal de imóveis decorre "como o previsto", em comentário à informação de que pelo menos os técnicos do distrito de Coimbra decidiram suspender o processo.

"A informação que temos actualmente é que as avaliações estão a decorrer como previsto", afirmou à Lusa fonte da tutela.

A mesma fonte indicou que há cerca de um mês, o Ministério das Finanças anunciou um reforço da equipa de avaliadores com "mais 900 peritos".

Diário Económico