Juízes notificam ministro da Defesa para entregar gastos do seu gabinete

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) informou ontem, em comunicado, que vai pedir a notificação pessoal do ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar- Branco, para que este cumpra a intimação judicial que obrigou o seu ministério a apresentar os documentos que regulamentam o uso de cartões de crédito, telefones de uso pessoal e o pagamento das despesas de representação.

Segundo o presidente da ASJP, António Martins, o Ministério da Defesa foi notificado através do departamento jurídico, não tendo respondido à ordem do tribunal. Os únicos dois ministérios que o fizeram integralmente foram o da Justiça e o da Agricultura. As Finanças informaram que nunca estiveram na posse de documentos relativos a despesas de representação, telefones e cartões de crédito, enquanto vários outros ministérios forneceram, segundo a ASJP, "informações e documentos incompletos".

"[Vamos] comunicar ao Tribunal Administrativo o incumprimento da decisão por parte do Ministério da Defesa Nacional e requerer a notificação pessoal do senhor ministro para dar cumprimento à intimação judicial com as cominações previstas na lei", escreve a associação em comunicado. Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa da Defesa, Nuno Maia, garantiu que "toda a informação será enviada conforme ordenou o tribunal", admitindo que pode ter havido um atraso na remessa.

Os juízes adiantam ainda que vão entregar a documentação recebida ao Ministério Público e participar os incumprimentos para que se "investigue a licitude e regularidade dos procedimentos adoptados no âmbito do XVIII Governo Constitucional", o segundo liderado por José Sócrates. A direcção da associação sindical pede ainda que sejam apuradas "eventuais responsabilidades criminais e civis a que haja lugar".

Público