Governo e seis sindicatos de acordo sobre novo modelo de recrutamento de docentes

Seis organizações sindicais de professores, incluindo a Federação Nacional da Educação (FNE), chegaram esta noite a acordo com o Ministério da Educação e Ciência sobre o novo regulamento de recrutamento de docentes. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) não se comprometeu com o documento.

O acordo dará origem a um decreto-lei que “concentra num único documento todas as matérias relacionadas com o recrutamento de docentes e introduz importantes alterações nos procedimentos”, diz o Governo. O Ministério da Educação e Ciência considera que esta regulamentação vai “introduzir uma maior eficácia na gestão dos recursos humanos ao autorizar, por exemplo, que um professor contratado com horário incompleto possa completar o seu horário até às 22 horas, se existir essa necessidade” na escola, permitindo “colmatar rapidamente situações de doença ou de baixa”.

Segundo um comunicado do inistério, as organizações que assinaram o acordo são a Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).

“Com este novo diploma, o Ministério da Educação e Ciência espera tornar mais coerente a regulamentação e aplicação das matérias relacionadas com o recrutamento, introduzir maior transparência e equidade nos procedimentos, resolver situações específicas de professores que se arrastavam há anos, colmatar de forma mais célere a substituição de um professor, impedindo que os alunos fiquem semanas sem aulas, e obter maior eficiência na gestão dos recursos humanos e na satisfação das necessidades docentes, diz o ministério.

Três outras organizações, designadamente a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), o Sindicato Nacional dos Professores e/ou Formadores Pós-Graduados (SINPROF) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) “pediram o adiamento da assinatura da acta”.

FENPROF quer mais tempo

Quanto à FENPROF, avalia a necessidade de continuação das negociações. “Os processos negociais têm regras e uma delas é precisamente que haja tempo para que os sindicatos possam debater com aqueles que representam, neste caso os professores, aquilo que está a ser negociado”, disse o líder da FENPROF, Mário Nogueira, no final da reunião.

O responsável salientou que “não é num sábado e num domingo que se dá para debate um documento e depois se quer fechar uma negociação na segunda-feira e o que dissemos ao Ministério é que não tínhamos um mandado para encerrar qualquer tipo de negociação”.

Esta situação verifica-se, acrescentou, “independentemente de haver até aspectos em que reconhecidamente as propostas do ministério se alteraram positivamente e de, por outro lado, haver aspectos sobre os quais há um desacordo completo, como a ausência de um regime de vinculação de professores e o facto de os concursos serem apenas de quatro em quatro anos”.

O Conselho Nacional da FENPROF vai reunir-se na próxima sexta-feira e sábado, como estava previsto, para “entre outros aspectos que estão em negociação, também tomar uma decisão sobre esta matéria, não pondo de lado a possibilidade de requerer a negociação suplementar”, indicou Mário Nogueira.

“Acho que seria de bom-tom e até democrático que o Ministério da Educação aguardasse que todos os prazos legais que estão previstos pudessem ser ultrapassados e então sim podia concluir [as negociações] com um acordo com as organizações que assim o entendessem”, defendeu.

Para Mário Nogueira, “não é assim que se fazem negociações” e neste momento “o processo negocial está suspenso”.

FNE destaca mobilidade e alargamento das permutas

Para a FNE, apesar de “não haver plenitude daquilo que eram as reivindicações (...), já se atingiu um conjunto de soluções importantes, significativas e que melhoram muito aquilo que é o regime de concursos de professores em Portugal”, salientou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.Entre os aspectos positivos do novo diploma, o mesmo responsável apontou a garantia de “mecanismos que facilitam a mobilidade das pessoas no seu interesse para se aproximarem da sua residência ou para conseguirem também garantir o acompanhamento de familiares”.

Por outro lado, acrescentou, o diploma prevê “um regime de permuta entre docentes, que é alargado aos professores contratados, e também mecanismos que fazem com que na selecção dos professores pelas escolas, quando esgotadas as possibilidades que a lista nacional de concursos determina, o critério da graduação profissional prevalece sobre quaisquer outros”.

A FNE entregou a 9 de Fevereiro ao Ministério da Educação as suas propostas e considerou que o “novo documento apresentado [pelo Governo] na semana passada já continha aspectos muito importantes daquilo que tinham sido [as suas] propostas, representando um passo de aproximação importante”.

O secretário-geral da federação constatou que, na reunião de segunda-feira, “foi possível ainda conseguir que, do documento que a FNE tinha apresentado inicialmente, houvesse a consideração de um número muito significativo das propostas que tinha apresentado”.

“No caso da FNE, não estávamos em presença de uma situação que fosse nova, porque ela já correspondia ao processo de debate interno e de apresentação prévia de propostas que não representaram, para nós, uma especial velocidade de apreciação”, apontou.

João Dias da Silva lembrou que a FNE tinha já feito “uma pressão muito forte junto do Ministério da Educação para que a questão dos concursos fosse tratada o mais cedo possível”, considerando que a dinâmica e ritmo da federação “não têm necessariamente de ser copiados por outras organizações”.

“Entendemos que outras organizações, com outros ritmos e dinâmicas, tenham apreciações diversas daquilo que foi o ponto a que chegámos no texto que foi conseguido”, concluiu.

Público