Municípios contestam custos da avaliação geral de imóveis

Fisco cobra a duplicar e antes do tempo, diz a Associação Nacional de Municípios. Avaliadores também contestam

Ao exigir aos municípios que suportem os custos com a avaliação geral de imóveis para efeitos de IMI, o Governo procede a uma "duplicação, com agravamento de valor, dos encargos previstos na Lei de Finanças Locais (LFL), relativos ao mesmo conjunto de imóveis e a uma única operação denominada de avaliação fiscal". A contestação vem da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que, desta forma, se junta ao coro de protestos já inaugurado por engenheiros e arquitectos que contestam igualmente a tabela de custas da avaliação geral, mas, no seu caso, por considerarem demasiado baixas as remunerações previstas para os peritos avaliadores.

Jornal de Negócios