PGR culpa juízes pelas poucas condenações de crime económico

Pinto Monteiro diz mesmo que nos julgamentos "é dado relevo a dúvidas muito para além do razoável". E assim explica o insucesso no combate ao crime económico.

O procuradora-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, culpa os juízes pelas poucas condenações nos processos de corrupção e de crime económico, noticia hoje o "Diário de Notícias".

De acordo com este jornal, no relatório apresentado ontem ao Parlamento sobre execução da política criminal de 2009-2011, Pinto Monteiro concretiza: na fase de julgamento "é dado relevo a dúvidas muito para além do razoável".

Esta opinião é partilhada pela procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, que diz que a falta de formação dos juízes neste tipo de crimes leva-os a retraírem-se na apreciação das provas.

Já os juízos, contactados pelo "DN", dizem que se limitam a aplicar a lei.

Para o PGR, as absolvições no crime económico e de corrupção "além de resultarem da dinâmica do próprio sistema processual (por exemplo, as declarações dos autos não podem, em regra, ser utilizadas no julgamento), fundam-se igualmente numa valoração da prova que, salvo melhor opinião, é permissiva, dando relevo a dúvidas muito para além do razoável". Para Pinto Monteiro, os juízes "não aplicam adequadamente os critérios de prova indirecta, indiciária ou por presunção", sendo esta uma das causas do insucesso do combate ao crime económico.

Jornal de Negócios