Termina prazo para a defesa de Duarte Lima
Se insistir em não falar, o ex-deputado deverá ser julgado à revelia pelo homicídio de Rosalina Ribeiro.
Termina nesta sexta-feira o prazo para Duarte Lima apresentar a sua defesa no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, na sequência da carta rogatória enviada pelas autoridades brasileiras que, no âmbito da cooperação judicial, se destina ao cumprimento de medidas processuais solicitadas por outro país, neste caso, o Brasil.
Este pedido das autoridades judiciárias brasileiras para ouvir o ex-deputado social-democrata e advogado Duarte Lima (em prisão preventiva em Portugal, desde Novembro, no âmbito do processo BPN) foi recebida na Procuradoria-Geral da República (PGR) no passado dia 9 e enviada para as Varas Criminais de Lisboa no dia 14 para ser cumprida, tendo Duarte Lima sido notificado.
No seguimento da posição que o advogado tem vindo a assumir de não colaborar com as autoridades brasileiras, é provável que, mais uma vez, se recuse a responder à polícia, aumentando a probabilidade de Duarte Lima ser julgado à revelia. O PÚBLICO não conseguiu contactar com o advogado de Duarte Lima em Portugal, Germano Marques da Silva, para comentar esta possibilidade.
A curto prazo, o Ministério Público português irá pronunciar-se sobre a situação de Duarte Lima neste processo que se encontra em fase de instrução.
A carta rogatória, encaminhada pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ACJI) da Procuradoria-Geral do Brasil com base no Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal estabelecido entre os dois países, dá seguimento à acção penal contra Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro – companheira do falecido milionário Tomé Feteira –, assassinada com dois tiros no dia 7 de Dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro. Duarte Lima foi acusado de a ter assassinado pelo Ministério Público brasileiro, em Outubro do ano passado.
Também a denúncia contra Lima, apresentada por Olímpia Feteira (filha de Tomé Feteira) no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) foi remetida, por despacho do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, à directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado.