Exames periciais são pesadelo porque levam anos a fazer

O Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje na Assembleia da República que os exames periciais são "um pesadelo" porque "levam anos a fazer".

Pinto Monteiro, que falava perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito do relatório de execução da Lei de Política Criminal para o biénio 2009/2011, disse que em 2010 havia 1.048 exames periciais por fazer no distrito de Lisboa, que se encontravam no laboratório de polia científica.

No mesmo ano, mas no distrito do Porto, o total de exames periciais por fazer cifrava-se em 1.258, em Coimbra era de 910 e em Évora atingia os 429.

Segundo o PGR, aqueles números reportavam-se a exames pendentes há um ano ou dois, razão pela qual questionou se não era possível haver outras instituições que fizessem aqueles exames.

Exemplificou com os exames grafológicos (à escrita), que apenas podem ser realizados pela Polícia Judiciária, que leva três a quatro anos a realizá-los, enquanto há instituições que os fazem em muito menos tempo.

A título de exemplo citou os exames de balística, referindo que podiam ser efetuados pelo exército, já que o tempo de duração ronda os quinze dias.

Perante os deputados, Pinto Monteiro disse ainda que o sistema informático da PGR "não é mau é péssimo".

"A recolha de dados é feita a pedir [pela PGR] aos departamentos de investigação e ação penal distritais (...)e isso leva muito tempo", disse.

Razão por que -- defendeu -- os deputados deviam rever o limite temporal da Lei de Política Criminal, uma vez que ainda não há estudos feitos sobre a Lei do biénio anterior e os deputados já estão a discutir o próximo", sustentou.

Para Pinto Monteiro, a lei das prioridades deve também ser "reduzida", uma vez que "nem tudo cabe no Código Penal".

"A questão é o que deve ser reduzido", sublinhou, acrescentando ainda não saber o que deve ser reduzido. "Mas neste momento corre-se o risco de não se respeitarem as prioridades", indicou.


O PGR sustentou ainda a necessidade de a política criminal dar atenção "à evolução social do crime".

Como exemplo, citou o roubo de metais, um fenómeno que "tem aumentado desde 2011" e que hoje à tarde é um dos temas da reunião entre Pinto Monteiro e responsáveis da GNR, tal como o roubo a máquinas ATM (multibanco).

Pinto Monteiro revelou ainda que já se reuniu com a ministra da Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público sobre o mapa judiciário, acrescentando que a ministra se mostrou recetiva a receber ideias.

"Sou adepto do mapa judiciário porque já não estamos no tempo do 'João Semana', em que todos tinham de saber tudo. Já quando o anterior Governo apresentou um mapa judiciário eu estive de acordo", disse.

Sublinhou, porém, ser "contra o encerramento de tribunais".

Diário Económico