Juízes já resolveram 2,6 mil milhões de euros em processos fiscais

Das 1328 acções pendentes de elevado montante, 44% estão resolvidas. Mas boa parte do valor não reverte para o Estado.

Os tribunais administrativos e fiscais já resolveram 44% dos 1.328 processos tributários acima de um milhão de euros que estavam parados há anos, pondo fim a acções num valor total de 2,6 mil milhões de euros. Fonte do gabinete do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) disse ao Diário Económico que de Maio a Dezembro de 2011 foram resolvidos "589 processos de valor superior a 1 milhão de euros, no valor total de 2.6 mil milhões de euros". Este montante, que representa 25% do défice de 2011, que foi de 10,3 mil milhões de euros, não reverte necessariamente para o Estado, já que muitas acções são ganhas pelo contribuiente.

Uma das imposições feita pela ‘troika' por acasião do programa de ajustamento a Portugal passava pela resolusão prioritária e rápida dos processos fiscais de valor mais elevado que estão parados nos tribunais. O limite foi fixado acima de um milhão já que estas acções representam 60% do total dos 10,5 mil milhões que estão empatados nos tribunais em processos tributários.

O Ministério da Justiça criou uma ‘task force' de sete juízes - com a colaboração de técnicos das Finanças - para resolver estes processos, que uma auditoria levada a cabo em Maio do ano passado pelo CSTAF determinou serem 1.328, correspondendo a um total de 7,2 mil milhões, 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Diário Económico