Empresas enganam Segurança Social em 11 milhões

Quase 500 empresas foram notificadas para devolverem fundos pagos pelo Estado com base em informação errada relativa a "lay-offs" e subsídios de desemprego

A Segurança Social notificou, no final de Janeiro, 481 empresas para que estas devolvam quase 11 milhões de euros que o Estado gastou indevidamente com "lay-offs" e subsídios de desemprego, escreve hoje o Jornal de Notícias.

Segundo o diário, estas empresas enganaram o Estado conseguindo assim receber financiamento público indevido para reduções temporárias ou permanentes do número de trabalhadores.

O "lay-off" constitui um redução temporária dos dias de trabalho em que segurança social e as empresas pagam a meias dois terços do salário do trabalhador que assim fica em casa, e pode trabalhar para outra empresa. Várias empresas reportaram informação errada ou não chegaram sequer a concretizar o lay-off que comunicaram à segurança social.

No caso do subsídio de desemprego a maior parte das ilegalidades foram constituídas por empresas que ultrapassaram o número de despedimentos com direito a subsídio de desemprego. A Lei portuguesa impõe um limite aos despedimentos subsidiados, caso uma empresa não seja declarada em reestruturação. Ultrapassado o limite, um trabalhador mantém o direito ao subsídios, mas é a empresa que o suporta. Também aqui vários empresários violaram a Lei.

A Segurança Social pede assim a devolução de 10,7 milhões de euros às 481 empresas, escreve o JN, que salienta que o maior número de dívidas e empresas está no Norte do país. O Porto ocupa a primeira posição com 3,8 milhões de euros, segue-se Lisboa com 2,4 milhões e Braga com 1,1 milhões.

Jornal de Negócios