Incentivo fiscal ao arrendamento depende da aprovação da troika

Governo quer criar uma taxa especial de 25% para os rendimentos prediais, aliviando assim a tributação que já é aplicada aos senhorios.

A missão da ‘troika' que está em Portugal a fazer a terceira avaliação do programa de ajustamento é que vai dizer se o Governo pode atribuir uma taxa liberatória em sede de IRS aos rendimentos dos imóveis.

Apesar da ministra Assunção Cristas ter manifestado desde o início a intenção de criar "uma taxa especial de 25%, em sede de IRS", para o arrendamento, criando um regime fiscal mais favorável para os senhorios e para o investimento no arrendamento, a verdade é que a última palavra será dos técnicos da ‘troika' e das Finanças, que estão a avaliar se Portugal perderá receitas fiscais e se estará em condições de enfrentar essa quebra, admitiu ao Diário Económico o deputado social-democrata, António Amaro Leitão. E nas Finanças existe a convicção de que a aplicação de uma taxa liberatória ou especial gerará quebra de receita fiscal.

O PS pensa precisamente o contrário - que gerará receita porque, com o incentivo fiscal, muitos contratos deixarão de ser clandestinos e entrarão no sistema - e, ontem, no debate sobre a nova lei das rendas, exigiu ao Governo que crie "imediatamente" uma taxa autónoma de 25% para os rendimentos provenientes das rendas, "equiparando a sua tributação à dos depósitos bancários". O deputado socialista, Ramos Preto, disse mesmo que, se a taxa não avançar já, o novo regime das rendas corre o risco de "perder o efeito". Em quase duas horas de debate, a ministra nunca deu resposta ao PS, nem sequer falou no assunto dos incentivos fiscais.

Diário Económico