Escutas de Sócrates baralham procurador-geral

Tribunal Constitucional aceitou recurso de Paulo Penedos sobre destruição das escutas. Pinto Monteiro disse que caso já estava resolvido, quando o Constitucional ainda não decidiu

O Tribunal Constitucional aceitou, a 31 de outubro do ano passado, um recurso de Paulo Penedos contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, em destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates, sem dar possibilidade de recurso da sua decisão.

Ao contrário do que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, declarou ontem em entrevista à SIC, dizendo que a questão estava completamente decidida, o recurso de Paulo Penedos ainda está pendente. Aliás, a 6 de janeiro deste ano, o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, apresentou as respectivas alegações.

Numa decisão de 31 de outubro, os juízes conselheiros do Constitucional aceitaram o recurso de Paulo Penedos no que diz respeito à interpretação do artigo 11º do Código do Processo Penal de que as decisões do presidente doSupremo em matéria de escutas telefónicas não podem ser alvo de recurso, tal como foi o entendimento de Noronha do Nascimento, que rejeitou vários recursos de Paulo Penedos após as ordens de destruição das conversas.

Recorde-se que após as decisões de Noronha do Nascimento, Ricardo Sá Fernandes apresentou recursos para a secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça. O presidente do Supremo recusou-os. Ora, se o Tribunal Constitucional der razão ao advogado de Paulo Penedos, o caso da destruição das conversas de José Sócrates voltará ao Supremo para ser apreciado pelo plenário da secção criminal, que poderá ter um entendimento diferente da do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, dando a Paulo Penedos acesso às conversas.

Diário de Notícias