Corrida ao despedimento colectivo revela que lei já é flexível

Bagão Félix considera que a quase triplicação dos despedimentos colectivos em 2011 revela que a legislação portuguesa já é flexível.

"De facto, na minha opinião, os despedimentos em Portugal já são flexíveis, e no meu entender mais do que flexibilizar os despedimentos, é preciso flexibilizar a contratação", disse Bagão Félix à agência Lusa, acrescentando que o recente acordo tripartido
assinado entre o Governo e os parceiros sociais, que deixou de fora a CGTP, nada diz a este respeito.

O ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social sublinha que essa flexibilização existe e está já consagrada no actual Código do Trabalho, que entrou em vigor em 2003 e revisto em 2009.

"Há várias formas previstas de despedimento, nomeadamente, o despedimento colectivo para o qual não há exigência de autorização prévia e esta triplicação do número de empresas que recorreram ao despedimento colectivo em 2011 revela situação de crise económica em que as empresas vivem", disse.

De acordo com os números divulgados pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o número de empresas que recorreram ao despedimento colectivo em 2011 para afastar trabalhadores fixou-se em 641, o que corresponde a um aumento de 118% face ao ano de 2010.

O número de trabalhadores sujeitos a esta medida também aumentou consideravelmente: no ano passado foram abrangidos por esta medida 4.777 trabalhadores, número que compara com 22.480 trabalhadores em 2010.

Apesar de considerar que o número de trabalhadores dispensados por despedimento colectivo não é ainda alarmante, face à crise actual que o país atravessa, o antigo governante reiterou que "a prioridade do país não é viabilizar os despedimentos, mas flexibilizar a contratação introduzindo figuras intermédias de incentivo ao
trabalho em tempo parcial" e que tenha em atenção as dificuldades que as empresas hoje enfrentam.

"Este acordo tripartido não fala da flexibilização da contratação, só se fala de quem está no mercado e não de quem está fora do mercado", referiu Bagão Félix, que se manifestou preocupado com a aplicação do despedimento por inadaptação.

"Quando se fala de flexibilização devemos falar de uma melhor adaptação do volume de emprego às necessidade e objectivos das empresas e neste momento há muitas empresas que se retraem e temo que isto [despedimento por inadaptação] seja uma 'via verde' para o despedimento", disse ainda Bagão Félix

O despedimento por inadaptação é, segundo considerou, "uma forma que até pode ser adequada mas se for usada e não abusada".

Chamou ainda atenção para o facto de "na área dos despedimentos se evitar a formulação da qual se passa do uso da lei para o abuso da lei".

Repetiu que "jamais se deve confundir flexibilização com liberalização dos despedimentos" e reconheceu que "corre-se esse risco".

Deu ainda o exemplo dos contratos a termo, "um instrumento de flexibilização em vigor desde 2003 e que acaba por ser subvertido", pois "o legislador foi o primeiro a abusar da legislação".

Diário Económico