Brasil dá a Duarte Lima 10 dias para se defender

As autoridades brasileiras enviaram carta rogatória à PGR a notificar Duarte Lima para se defender do caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, soube o Expresso.

O Procurador-Geral da República do Brasil, Roberto Gurgel, enviou uma carta rogatória à PGR de Portugal a notificar Duarte Lima, no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, a 7 de dezembro de 2010, nos arredores do Rio de Janeiro.

No documento, enviado na semana passada para Lisboa, e a que o Expresso teve acesso, o procurador brasileiro pede a Pinto Monteiro a intimação da defesa de Duarte Lima no prazo de dez dias, a contar do momento em que os advogados do ex-deputado do PSD receberem a carta do Brasil.

"A Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ASCJI) da Procuradoria Geral da República do Brasil encaminhou à Procuradoria Geral da República de Portugal carta rogatória com o objetivo de que, nos termos do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre os dois países, a Justiça de Portugal faça a citação de Domingos Duarte Lima para oferecer defesa prévia no prazo de 10 dias. Ele é acusado de matar Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro com disparos de arma de fogo", lê-se no documento.
Uma fonte da Procuradoria Geral da República brasileira garante que Duarte Lima não pode ser preso preventivamente pelo homicídio em território português, pois está protegido pelo tratado de extradição entre Portugal e o Brasil. "Só poderá vir a ser detido pelo crime de homicídio se pisar solo brasileiro", refere a mesma fonte.

"A solicitação é do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Saquarema (RJ) e visa ao prosseguimento da ação penal contra Domingos Duarte Lima, em trâmite na respectiva vara. Depois de concluída a instrução, o juiz brasileiro designará a data para julgamento no Brasil."

O gabinete de Pinto Monteiro diz que "até ao momento, ainda não chegou qualquer carta rogatória".

Lima continua em preventiva



Em dezembro do ano passado, o Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, tinha encaminhado ao Procurador-Geral da República do Brasil, Roberto Gurgel, autoridade central por força do Tratado de Extradição com Portugal, cópias integrais dos autos da ação penal de homicídio proposta pela Promotoria de Saquarema contra o advogado e ex-deputado Domingos Duarte Lima.

Duarte Lima está em prisão preventiva, nos calabouços da Polícia Judiciária, desde 18 de novembro do ano passado por suspeitas de outros crimes: branqueamento de capitais, burla, e fraude fiscal na compra de terrenos na zona de Oeiras destinados à construção de instalações do Instituto Português de Oncologia.

Esta tarde, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter a prisão preventiva de Duarte Lima.

Expresso