Ano judicial abre com críticas ao fecho de tribunais

Ministra encerra 47 tribunais e coloca 300 juízes itinerantes. Autarcas já prometeram lutar contra novo Mapa Judiciário.

Advogados, funcionários judiciais e juízes receberam com críticas e reservas a proposta da ministra da Justiça para o novo Mapa Judiciário, que encerra 47 tribunais em sedes de concelho e deixa sem posto 780 actores judiciários. Os autarcas atingidos nesta reforma - que perdem o tribunal - falam em "atentado" contra as populações ou "mais uma machadada" ao interior e prometem dar luta. É neste clima que se realiza amanhã, no Supremo, mais uma cerimónia de abertura do Ano Judicial, que reúne os protagonistas de topo da Justiça.

Na proposta que Paula Teixeira da Cruz já apresentou à ‘troika' - que está agora em debate público - o Governo abandona o projecto de Sócrates de reduzir as actuais 231 comarcas para 39 e decide criar uma grande comarca de base distrital, isto é, 20 (18 no continente e uma comarca em cada Região Autónoma). Cada mega-comarca ou grande instância distrital terá secções especializadas a funcionar em diversos pontos do distrito, que respondem perante um só orçamento e um mapa de funcionários. Na sequência desta reorganização são extintos 47 tribunais/juízos, ficando excedentários 300 juízes, 400 funcionários judiciais e 80 procuradores, que integram uma bolsa para resolver casos urgentes de pendências processuais.

Os critérios usados pela ministra para justificar os encerramentos passam pelo volume processual expectável após a reorganização - tribunais que movimentem menos de 250 processos ao ano - , a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber os processos (passível de ser percorrida em uma hora) e a qualidade das instalações. "Parece-me que o Ministério da Justiça se está a esquecer do critério mais importante, que é o do serviço aos cidadãos, o da justiça de proximidade", reagiu ao Diário Económico o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Fernando Jorge quer saber como vai funcionar a ‘bolsa' de funcionários que deixarão de ter um tribunal onde trabalhar e defende que "deviam acompanhar os processos que transitam para o tribunal mais próximo", sob pena de este se ver a braços com um aumento do número de acções paradas dada a falta de funcionários .

Díário Económico