Despedimentos: Mais empresas de construção podem ter excepções

O secretário de Estado Adjunto da Economia admite aplicar regimes de excepção a mais empresas de construção, de forma a que elas possam avançar para despedimentos colectivos.

Questionado sobre a exposição que a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, enviada quarta-feira ao primeiro-ministro, para que possam despedir mais do que o previsto na lei, Almeida Henriques admitiu estender o regime a outras empresas do sector, depois de no início do ano esse regime de excepção ter sido concedido à Soares da Costa.

O Governo já autorizou a Soares da Costa a ultrapassar as quotas legais das rescisões ou despedimentos colectivos em que os trabalhadores têm acesso ao subsídio de desemprego.

Em declarações à TSF esta quinta-feira, o governante sublinhou que as empresas de construção têm dimensões e graus de internacionalização diferentes, por isso, a atribuição do regime de excepção tem de ser analisada caso a caso.

«Há depois outras empresas de nível mais pequeno que mais facilmente se poderão ajustar a toda esta lógica de incremento da revitalização e da reabilitação», acrescentou.

Almeida Henriques defendeu que o alargamento do regime de excepção justifica-se pelo estado de emergência «que o pais vive» e que exige ao Governo que vá «respondendo, tomando decisões em consonância com a situação em que o pais está».

O sector da construção civil foi, até há pouco tempo, o pilar da economia portuguesa. O secretário de Estado compreende que a diminuição do investimento público obrigue agora a uma reestruturação do sector.

O governante garantiu o empenho do Executivo na reprogramação dos fundos comunitários do QREN, a aposta na reabilitação urbana e lembrou que a ajuda às empresas passa também por um conjunto de alterações legislativas.

«O Governo aprovou na semana passada um projecto de resolução, o programa Revitalizar, que vem na sequência de uma nova atitude do próprio código de insolvências», disse, falando em maiores facilidades para as empresas se reestruturarem.

Quanto às dívidas do Estado para com as empresas de construção civil, cerca de 1300 milhões de euros, Almeida Henriques disse não saber ao certo quais as verbas incluídas no orçamento rectificativo destinadas a saldar as dívidas, até porque é o Ministério das Finanças que está a tratar do assunto.

Contudo, garantiu que este é um dos sectores aos quais o Governo está a dar prioridade.

Almeida Henriques entende que o Governo vai começar a pagar muito em breve, talvez ainda no final do mês, as dívidas às empresas da construção civil.

TSF