Caso do jornalista espiado: Optimus pode ser multada até 7,5 milhões de euros

A Comissão Nacional de Proteção de Dados notificou a Optimus de uma multa recorde na sequência do caso do jornalista espiado pelos serviços secretos.

A Optimus foi notificada quarta-feira, 18, para pagar uma multa que pode chegar aos 7,5 milhões de euros por causa do jornalista espiado pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). O EXPRESSO sabe que a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) já enviou para a operadora telefónica da Sonae um conjunto de coimas que decidiu aplicar na sequência das averiguações ao "caso Nuno Simas".

Para já, a Optimus foi notificada de um projeto de deliberação, que ainda terá de ser votado pelo presidente e pelos seis vogais da CNPD, depois de terminar o período de audição prévia concedido agora à operadora de telecomunicações, que tem algumas semanas para reagir e contra-argumentar quanto aos fundamentos das coimas aplicadas.

Fonte oficial da Optimus diz, no entanto, que ainda não tem conhecimento da notificação e lamenta que "saiba pela comunicação social do teor da decisão da CNPD", adiantando que "tomará uma posição firme sobre este tema quando dele tiver conhecimento".

Revelado pelo EXPRESSO em setembro, o "caso Nuno Simas" denunciou uma investigação ilegal feita pelos serviços de informação portugueses ao telefone de um jornalista do diário "Público". A espionagem às chamadas realizadas por Nuno Simas entre julho e agosto de 2010 contou com a colaboração de uma funcionária da Optimus que era casada com um agente das secretas.

A obtenção dos registos telefónicos do jornalista, que teve como nome de código "Lista de Compras", terá sido ordenada por Jorge Silva Carvalho, então diretor-geral do SIED e hoje administrador do grupo Ongoing.

Irregularidades originam multa mais alta de sempre


A notícia do Expresso deu origem a uma aturada investigação da CNPD à Optimus e à TMN (entretanto ilibada de qualquer ilegalidade), que termina agora com uma notificação muito dura.

Em causa, segundo apurou o EXPRESSO, estarão alegadas irregularidades na manutenção dos dados dos clientes para além do tempo permitido por lei, a possível ausência de mecanismos que permitam saber o nome dos funcionários que acederam a informação privada e a inexistência de regras que ocultem alguns dígitos dos números de telefone em certos departamentos da Optimus.

A operadora pode contestar judicialmente a multa, que será a mais alta aplicada em Portugal até hoje relacionada com a proteção de dados e a privacidade de comunicações eletrónicas.

Expresso