Governo obriga TAP a cortar subsídios de férias e de Natal

Fernando Pinto esteve a negociar com o Governo um regime de excepção, mas o Executivo recusou.

O presidente da TAP confirmou em meados de Dezembro que estava a negociar com a tutela um pedido de excepção para que os trabalhadores da companhia não fossem abrangidos pelo corte dos subsídios de férias e de Natal previstos na lei do Orçamento do Estado de 2012. Sabe-se agora que o Governo, ao contrário do que aconteceu no ano passado, recusou qualquer desvio à regra. "A TAP terá que cortar os subsídios, indiscutivelmente", disse ao Diário Económico fonte do Executivo.

"Há ainda algumas dúvidas a esclarecer sobre a forma de aplicação, não há dúvidas que será aplicado" o corte nos subsídios, assume fonte oficial da TAP, ao Diário Económico, não explicando quais as hipóteses que estão a ser avaliadas pela administração da companhia aérea.

Já em meados de Dezembro, Fernando Pinto tinha confirmado que estava "a conversar com o Governo para ver de que forma [podia] adaptar o sistema da TAP" às novas medidas de austeridade. A empresa terá alegado o receio da fuga de quadros, tanto de pilotos como de técnicos de manutenção, num sector altamente competitivo como a aviação.

Apesar destas declarações, os trabalhadores da TAP com férias marcadas para Janeiro de 2012 não receberam, no final do mês passado, o subsídio de férias que lhes era devido. Um corte que levou o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e da Aviação Civil (SNPVAC) a interpor uma providência cautelar, que foi entretanto recusada pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa.

Diário Económico