Balcão de arrendamento gera dúvidas

Plano estrutural de funcionamento tem de ser bem definido, advertem especialistas.

O balcão de arrendamento - entidade que permite acelerar os despejos - está a gerar algumas dúvidas junto dos especialistas. Se, por um lado, é um dos elementos mais importantes da proposta de lei do Governo para dinamizar o mercado de arrendamento, por outro, é necessário ter em conta a forma como será desenhado e como funcionará, alertam os especialistas.

O balcão nacional de arrendamento (BNA) é o organismo onde o senhorio que queira pedir o despejo de um inquilino se pode dirigir. Esta entidade fica responsável por notificar o arrendatário e, se este não se opuser ao despejo, emite depois um título de desocupação. Só é pedida a autorização do tribunal se for necessário autorizar a entrada na casa do inquilino caso este se recuse a sair de livre vontade.

Para António Raposo Subtil, o BNA "é o elemento mais inovador da reforma", mas "é necessário perceber como é que o balcão vai ser criado, onde vai funcionar, que meios lhe serão dados, que competências terá e que formação terá o pessoal", disse o especialista ao Diário Económico. "Pode criar-se aí um alçapão na lei". Raposo Subtil relembrou a questão do balcão das injunções e das execuções, a quem não foram dados os meios devidos e que acabou por impedir que os processos seguissem os seus trâmites.

Diário Económico