Noronha do Nascimento defende tabelas indicativas de honorários para advogados.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, defendeu ontem que os advogados deveriam dispor de tabelas indicativas de honorários judiciais, para defesa do cidadão, transparência do sistema e combate à morosidade.

"O advogado tem de ser o mandatário da parte e não um interessado em que o processo demore o tempo bastante que justifique honorários medidos temporalmente", afirmou, ao intervir na cerimónia da tomada de posse de Isaías Pádua como novo presidente do Tribunal da Relação de Coimbra.

Noronha do Nascimento preconizou mesmo um "novo paradigma" de advogado e juiz, para que se consigam ultrapassar alguns dos problemas de que padece a administração da justiça. Argumenta que o sistema jurídico deve ser "urgentemente expurgado de incidentes dilatórios que permitem uma dúplice justiça (para ricos e pobres, para finórios ou não)".

Para o presidente do STJ, o sistema jurídico deve estar "centrado, de modo linear e transparente, em processos (civil, penal, administrativo) expeditos e vocacionados para o julgamento rápido do diferendo substantivo".

Na sua perspectiva, os tribunais "têm uma dupla função inscrita consensualmente no seu ADN: garantir as liberdades e os direitos individuais e, simultaneamente, decidir num prazo aceitável e normal".

Diário Económico