Parlamento discute para a semana tributação de empresas que deslocalizem capitais.

A Assembleia da República vai discutir a 13 de Janeiro propostas do PCP e do BE que impõem uma tributação a empresas que deslocalizem os seus capitais para o estrangeiro, no seguimento do caso da Jerónimo Martins.

A discussão das propostas de comunistas e bloquistas foi agendada hoje em conferência de líderes.

A Jerónimo Martins, dona dos supermercados Pingo Doce, anunciou segunda-feira que a sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda, mas mantém os direitos de voto.

Nesse plenário de dia 13, sexta-feira da próxima semana, será ainda discutido um relatório da Provedoria de Justiça relativo ao ano de 2011 e duas petições, uma sobre o vinho e outra sobre fibromialgia.

Na terça-feira, o PCP anunciou a apresentação de alterações ao IRC para acabar com operações de "evasão fiscal legalizada" por parte de grupos económicos nacionais, através da imputação da totalidade dos rendimentos à casa mãe da empresa.

Já o coordenador do BE, Francisco Louçã, considerou "mesquinha" a decisão da Jerónimo Martins de transferir os capitais para a Holanda, afirmando que foram operações de grandes grupos económicos como esta que levaram Portugal "à situação em que está".

"Foi assim que Portugal chegou à situação em que está, foram estas pessoas, foram estes abusos, foi este não pagamento de impostos, foram estas facilidades, que viveram acima das nossas possibilidades", disse Louçã.

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