STE prepara ofensiva contra corte dos subsídios de férias e Natal

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) quer que os partidos da oposição, o Provedor de Justiça ou o Procurador-Geral da República peçam a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012.

Num comunicado hoje divulgado, o STE manifesta-se desapontado com o Presidente da República, por ter promulgado o Orçamento do Estado (OE), e anuncia que vai pedir aos “grupos parlamentares que não aprovaram o OE”, bem como aos outros dois organismos que “requeiram ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de algumas das normas do OE”.

Entre as normas que o STE quer ver analisadas estão o corte nos subsídios de férias e Natal dos trabalhadores da Administração Pública e dos pensionistas, bem como a manutenção da redução entre 3,5 e 10% dos salários acima dos 1500 euros.

Segundo o sindicato, estas disposições são “incompatíveis” com os princípios constitucionais da igualdade, da protecção da confiança e da proporcionalidade e “ofendem” o princípio da integralidade e da não redutibilidade do vencimento. Além disso, diz o STE, “não respeitam os subprincípios da exigibilidade, da justa medida e da estrita proporcionalidade”.

Tendo por base pareceres de vários constitucionalistas, o STE espera conseguir convencer alguma das entidades com capacidade para pedir a fiscalização sucessiva do OE a fazê-lo o mais depressa possível.

No comunicado divulgado ao final da manhã, a estrutura dirigida por Bettencourt Picanço critica o Presidente da República por se ter pronunciado publicamente sobre a necessidade de uma “justa e equitativa repartição dos sacrifícios” para depois ter promulgado o Orçamento do Estado “sem um reparo”. O STE frisa que Cavaco Silva se “conformou com a iniquidade”.

Público