Governo vai apresentar nova Lei de Finanças Locais para atualizar recursos, avança Luís Montenegro

“Estamos focados em poder apresentar, em diálogo com os municípios, uma nova Lei de Finanças Locais que possa vir a atualizar este novo enquadramento e dar de forma transparente, previsível e justa os recursos financeiros de que os municípios precisam”, disse o primeiro-ministro

O Governo vai apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para "atualizar" de forma "transparente, previsível e justa" o quadro de recursos financeiros para os municípios exercerem as novas competências em matéria de descentralização, disse hoje o primeiro-ministro.

"Estamos focados em poder apresentar, em diálogo com os municípios, uma nova Lei de Finanças Locais que possa vir a atualizar este novo enquadramento e dar de forma transparente, previsível e justa os recursos financeiros de que os municípios precisam para exercer as competências que lhe foram atribuídas", afirmou Luís Montenegro, referindo-se à descentralização de competências do Estado.

O social-democrata tinha já afirmado em maio que o executivo iria "revisitar" o diploma para lhe "conferir maior previsibilidade e maior confiança".

A discursar hoje numa cerimónia para assinalar os 50 anos de elevação a cidade da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, o chefe de Governo reafirmou o compromisso com a descentralização, defendendo que o processo "só vale a pena se as competências forem reais, se não forem apenas aparentes e se houver meios financeiros para executar essas competências".

A alteração desta legislação tem sido uma reivindicação das autarquias. Em maio, a Associação Nacional de Municípios Portugueses propôs, "na verdadeira aceção do termo, uma nova Lei de Finanças Locais: uma lei que modernize Portugal e que seja em si mesma uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente e próximo das pessoas".

Em jeito de resposta às críticas da oposição ao trabalho do executivo (PSD/CDS-PP), Luís Montenegro referiu que, apesar de nem toda a gente acreditar no seu projeto e de muitos terem ideias diferentes, "o Governo da República foi escolhido pelo povo, o Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República".

"Se a principal crítica que quiserem continuar a fazer ao Governo é que o Governo está a executar o seu Programa, então vão-se cansar de criticar, porque nós vamos executar esse Programa até ao fim", assegurou.

Num concelho com uma atividade económica fortemente marcada pela pesca e pelo turismo, o governante sublinhou que "nunca um ministro da Agricultura e Pescas esteve tantas vezes ao lado de uma ministra do Ambiente e Energia". Estes, acrescentou, são "dois setores que andam de mãos dadas e não podem nunca estar a conflituar, não se pode nunca pensar que um deles vale mais do que o outro".

E defendeu: "Na agricultura, nas pescas, no turismo, é preciso preservar o ambiente. Mas também é preciso garantir a sustentabilidade destas atividades económicas e das pessoas que as promovem no terreno."

Luís Montenegro aproveitou o momento para elencar algumas das áreas em que o executivo interveio nos primeiros meses de governação, dando como exemplo a Educação.

"Nós tomámos posse há pouco tempo, já tivemos ocasião de decidir coisas importantes - na escola pública, dando mais estabilidade à escola pública, com medidas que querem, e espero mesmo que possam atingir, maior capacidade de termos professores nas escolas, para não termos tantos milhares de alunos que ficam para trás nas aprendizagens por não terem professor a pelo menos uma disciplina", indicou.

"Na Saúde, com um programa que é de emergência e de transformação. Na Solidariedade Social, ajudando os pensionistas que são os mais pobres dos pobres, aqueles que têm um rendimento inferior a 550 euros e que agora elevámos para 600 euros", acrescentou.

O primeiro-ministro destacou também medidas nas áreas da Habitação, "um setor fundamental para muitos portugueses poderem ficar em Portugal", e da Imigração, "regulando a entrada e permanência dos imigrantes".

"Imigrantes que nós precisamos, que nós queremos acolher e integrar com dignidade. E é precisamente a pensar numa integração digna que é preciso não fechar a porta, mas também não a deixar completamente escancarada", disse.

Fonte: Expresso
Foto: Hugo Delgado/LUSA