Provedor de Justiça estuda inconstitucionalidade do corte dos subsídios

O Provedor de Justiça diz que já existem várias queixas a pedir a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e Natal.

O Provedor de Justiça revela, em entrevista ao Jornal de Notícias, que já recebeu várias queixas de funcionários públicos a “pedir a declaração de inconstitucionalidade das normas que cortam o 13º e o 14º mês”. Alfredo de Sousa explica que essas queixas “ficaram congeladas à espera de promulgação” do Orçamento do Estado, porque “só a partir de agora se pode dizer que há uma lei eventualmente inconstitucional”. “Mas [o assunto] já está a ser estudado”, garante.

O Provedor acrescenta que se os juristas da provedoria entenderem que pode haver dúvidas de constitucionalidade sobre s cortes nos subsídios “o provedor pode ir ao Tribunal Constitucional pedir a inconstitucionalidade daquela norma”.

“2012 vai doer e 2013 não vai se melhor”.

Alfredo José de Sousa não está optimista em relação ao ano que agora começou, o Provedor de Justiça, diz na mesma entrevista ao JN, que “2012 vai doer” e que “2013 não será melhor”. “Com os corte dos subsídios e o aumento da taxa de desemprego, o descontentamento vai ser generalizado”, explica, acrescentando que não sabe em que é que este descontentamento cívico se vai traduzir: “se irá para as queixas, o protesto pacífico, ou se leva a situações como as que vemos na Grécia, na Inglaterra, na França, não sei”.

Alfredo José de Sousa está porém convencido que a crise veio para ficar, na sua perspectiva “antes de cinco anos não teremos um regresso nem à normalidade, nem à situação anterior”. O Provedor revela ainda que está preocupado com a defesa dos direitos dos cidadãos. “A actual crise reflectir-se-á sobretudo nos direitos socais – as pensões, os abonos de família, o rendimento social de inserção, o desemprego”.

Fonte: Económico