Lei do Tabaco: Mais de 4.000 infrações nos primeiros 4 anos

A ASAE detetou nos últimos quatro anos mais de quatro mil infrações à Lei do Tabaco: os portugueses estão mais cumpridores mas, mesmo assim, foram instaurados 965 processos de contra ordenação só este ano.

Em vigor desde 01 de janeiro de 2008, a Lei do Tabaco veio limitar o fumo na maioria dos espaços públicos fechados. As coimas por incumprimento podem chegar aos 250 mil euros mas continuam a ser muitos os que ignoram as novas regras.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) registou até ao final de novembro 4.334 infrações, o que representa uma média de três infrações por dia.

De acordo com o diretor operacional da ASAE, Pedro Picciochi, tem-se notado uma redução no incumprimento da lei: após a entrada em vigor do diploma "a taxa de incumprimento rondava os 32 por cento (%), estando hoje na casa dos 27 ou 28 %".

Apesar de o número de entidades inspecionadas estar a aumentar - em 2009 foram fiscalizados cerca de 38 mil operadores económicos e em 2010 foram 45 mil - as infrações têm rondado as mil por ano. Em 2008, a ASAE detetou 1.196 infrações, valor que subiu para 1.260 no ano seguinte. Já em 2010 as infrações desceram para 877 e este ano situaram-se nas 1.001."

Lusa