Migrações: portal da nova agência deverá ser lançado até ao fim do ano

Por enquanto, SEF continua com site no ar, mas retirou informações. Governo ainda não confirma exatamente quando será possível a renovação dos títulos de residências - já há atrasos desde 1 de outubro com documentos caducados.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) entrou em funções de forma administrativa desde ontem, mas, para já, não há um site nem informações sobre como renovar os títulos de residência caducados. Em comunicado, o Governo não confirma uma data para que o órgão tenha um portal online. O único prazo dado é de "até o final do ano".

No futuro site, as autoridades asseguram que será possível "efetuar pedidos online de concessão e de renovação de autorizações de residência". Outra funcionalidade que passará a ser digital é a solicitação de reagrupamento familiar. Atualmente, o procedimento só pode ser realizado via telefone, mas há quase um ano não se anuncia a abertura de novas vagas. Na página do SEF no Facebook, a maior parte dos comentários nos posts são de imigrantes a reclamar da impossibilidade de agendar o reagrupamento, o que deixa as famílias separadas.

Ao mesmo tempo, o comunicado assegura que o portal, quando lançado, vai "tratar de pedidos de reagrupamento familiar de residentes mais antigos". Esta é a única ação prevista da AIMA para os próximos dois meses. Não há também a informação se os mais de 150 mil cidadãos com Residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão solicitar o direito nesta fase.

Sem um portal operacional, na prática, significa que, no momento, não existe a possibilidade de ingressar com novos pedidos de Autorização de Residência através da Manifestação de Interesse (MI). Para o primeiro trimestre de 2024, está prevista uma "mega operação de recuperação" das pendências herdadas pelo antigo órgão.

Segundo o Governo, são 374 mil processos, mas não detalha quantos são de Manifestações de Interesse, por exemplo. Ainda entre janeiro e março, o plano contém uma "Operação com envolvimento das autarquias, ordens profissionais e colaboradores dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes" para agilizar o trabalho.

Balcões presenciais, mas ainda sem morada divulgada
A AIMA arranca com 34 balcões presenciais de atendimento em todo o país, mas não está disponível, por enquanto, a morada de nenhum dos locais. A previsão é que mais 10 espaços sejam abertos em 2024. O serviço começa com um quadro de pessoal composto por 740 trabalhadores e mais 190 estão previstos para contratação, ainda sem uma data definida de entrada.

Outra medida prevista para 2024 é um "centro de atendimento telefónico de qualidade". A dificuldade em conseguir ligações com o SEF é outra crítica constante dos migrantes que vivem em Portugal, além da instabilidade da linha, que já colapsou várias vezes.

Existem uma série de relatos de pessoas que efetuaram milhares de chamadas em um dia e não conseguiram um contacto. A dificuldade resultou em uma espécie de "negócio paralelo", contratado especialmente por quem trabalha. Há quem cobre valores à hora ou por dia, que chegam aos 100 euros, para tentar uma ligação com o SEF.

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Carlos Manuel Martins/Global Imagens