Governo volta a adiar taxa sobre embalagens de alumínio dos restaurantes

A cobrança de 30 cêntimos por cada embalagem de alumínio nos restaurantes, prevista para 1 de setembro, foi adiada para 1 de janeiro de 2024, de acordo com uma portaria publicada esta terça-feira.

O Governo adiou para 1 de janeiro de 2024 o início da cobrança de uma contribuição de 30 cêntimos sobre as embalagens de alumínio de uso único para refeições, como as habitualmente disponibilizadas nos restaurantes.

Depois de no final de 2022 já ter adiado para setembro de 2023 o início da cobrança (que estava originalmente previsto para 1 de janeiro do corrente ano), o Governo voltou a adiar o arranque da cobrança de taxa sobre as embalagens de alumínio.

“Tendo em conta os constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos, bem como a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais, cujo trabalho conducente a tal desiderato está em curso, considera-se essencial assegurar, no imediato, a prorrogação da produção de efeitos para a aplicação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de alumínio ou multimaterial com alumínio”, pode ler-se na Portaria 270/2023, publicada esta terça-feira, 29 de agosto, em “Diário da República”.

Recorde-se que a taxa de 30 cêntimos já é cobrada nas embalagens de plástico. Foi criada em 2021, no quadro do Decreto-Lei 78/2021, que transpôs a diretiva comunitária 2019/904.

Aquele Decreto-Lei, lembra o Governo na portaria agora publicada, determina que “a partir de 1 de janeiro de 2024, os estabelecimentos que utilizam recipientes para alimentos de plástico de utilização única para o fornecimento de refeições prontas a consumir, em regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, são obrigados a disponibilizar alternativas reutilizáveis aos seus clientes”.

“A prossecução dos objetivos nacionais de política ambiental suscita a necessidade de aprofundar o caminho de transição para uma economia circular, promovendo a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e a consequente redução do volume de resíduos gerados, bem como a introdução de sistemas de reutilização ambientalmente mais sustentáveis”, refere ainda a portaria publicada esta terça-feira pelos secretários de Estado do Ambiente e dos Assuntos Fiscais.

Fonte: Expresso
Foto: Wolfgang Kaehler/ Getty Images