Engenheiros alertam para risco de segurança com simplificação dos licenciamentos

Engenheiros contra a isenção de projeto elétrico a larga maioria das instalações de baixa tensão, proposta pelo Governo. Alertam para “risco de incêndios e explosões”.

No âmbito do pacote “Mais Habitação”, o Governo prepara-se para reformar e simplificar os licenciamentos em matéria de urbanismo e ordenamento do território, com o objetivo de disponibilizar mais casas a preço acessível. Mas os engenheiros alertam para as “consequências muito gravosas”, como o “risco de incêndios e explosões”, da intenção do Executivo de isentar de projeto elétrico a larga maioria das instalações de baixa tensão, noticia o Público (acesso condicionado).

Nas medidas que vão ser discutidas no Parlamento, o Governo propõe o alargamento dos casos que passam a estar isentos de controlo prévio, nomeadamente obras de alteração no interior de edifícios que não afetem a estrutura de estabilidade, ou obras de reconstrução, das quais não resulte um aumento da altura da fachada. Também prevê a simplificação de procedimentos administrativos para obtenção de licenças urbanísticas e a eliminação de obrigatoriedades existentes no processo de construção.

Neste caso, o Governo propõe a “eliminação da obrigatoriedade de existência de projeto elaborado por projetista para efeitos de execução de instalações elétricas abaixo de 41,4 kVa, quando, até agora, o limite a partir do qual era obrigatória a elaboração de projeto por projetista era 10,35 kVa”. Na prática, avança o Público, o Governo propõe que esta isenção seja alargada às instalações elétricas até uma potência de 41,4 kVa, ou seja, a maioria das instalações elétricas de baixa tensão — que inclui os imóveis habitacionais — deixa de precisar de um projeto elaborado por um profissional habilitado para o efeito.

Fonte: Eco