Advogados convocam assembleia-geral para decidir acções de luta contra alterações ao seu estatuto

“A advocacia vai reunir-se mostrando de forma inequívoca que não irá resignar-se”, avisa bastonária.

Os advogados vão reunir-se em assembleia-geral extraordinária dentro de um mês para mostrar "de forma inequívoca" que não se resignam às alterações ao seu estatuto profissional, que dizem representar "um ingerência do Estado" e uma "diminuição da actuação da advocacia".

Em conferência de imprensa, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, esta tarde, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, ladeada pelos presidentes de órgãos nacionais e regionais da instituição, assinalou que "o momento impõe a união da classe" e que, "numa actuação sem precedentes na história desta instituição", os vários órgãos da Ordem "unem esforços para de forma clara indicar ao Governo que a alteração a efectuar ao Estatuto da Ordem dos Advogados não poderá passar pela diminuição da actuação da advocacia".

Numa declaração lida aos jornalistas, mas dirigida aos advogados, a bastonária acrescentou que os advogados não vão aceitar que os actos próprios da profissão, definidos legalmente, "sejam alterados ou possam vir a ser prestados por outros profissionais que não sejam licenciados em Direito" ou inscritos na Ordem dos Advogados. "Esta Ordem também não aceitará qualquer ingerência do Estado na sua auto-regulação, bem como não compactuará com qualquer solução que belisque o sigilo profissional ou possa pôr em causa a relação de confiança entre advogado e cliente", acrescentou a bastonária.

Fernanda de Almeida Pinheiro referiu que a assembleia-geral extraordinária "vai ser convocada nos termos legais, em princípio daqui a 30 dias", apelando à mobilização dos advogados por considerar que "está em causa o Estado de Direito democrático e os direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos. "A advocacia vai reunir-se mostrando de forma inequívoca que não irá resignar-se nem aceitará alterações estatutárias que coloquem em causa a essência da advocacia e o papel do advogado", afirmou a bastonária, acrescentando que é "indispensável ouvir a classe" e consultar os advogados "sobre o que pretendem fazer a seguir".

"Vamos fazer-nos ouvir com certeza absoluta. As medidas de acção vão ser tomadas em conjunto", concluiu a dirigente máxima da Ordem dos Advogados.

Fonte: Público