Ministério Público: Recuperação de ativos do crime em seminário do Projeto Fénix
A recuperação de ativos do crime, a incapacidade em resolver processos de pessoas influentes e o excesso de meios para combater a baixa e média criminalidade são os "pontos negros" da justiça penal, segundo o coordenador do Projeto Fénix/PGR.
O procurador do Ministério Público Euclides Dâmaso, é um dos oradores no seminário de encerramento do Projeto Fénix, designação técnica da apreensão e perda de instrumentos e produtos do crime em benefício das vítimas ou do Estado, que decorre hoje e na terça-feira em Lisboa.
Além da questão da "recuperação de ativos" gerados pela criminalidade mais grave, complexa e organizada, Euclides Dâmaso está preocupado com a "incapacidade" da justiça penal em "resolver processos que envolvam pessoas com elevado estatuto económico ou social" e com "a excessiva alocação de meios ao tratamento de questões de baixa e média densidade criminal".
O Projeto Fénix propõe-se contribuir para "a superação do atual estado de debilidade da recuperação de ativos", tornando mais frequente a realização de investigações financeiras e mais "ágil e eficaz" a gestão e destinação dos bens apreendidos.
E para alcançar esses objetivos, o Projecto Fénix preparou um Manual de Boas Práticas e um guia para a facilitação de contactos com entidades que detenham informação relevante para a recuperação de ativos.
O seminário, que decorrerá na Fundação Gulbenkian, contará, na sessão de abertura, com a presença do Procurador-Geral da República e da Ministra da Justiça
Lusa