Rendimento extra de 125 euros, pensões atualizadas, IVA da luz desce. Eis as medidas de apoio às famílias
Está levantado o véu sobre as primeiras medidas sociais de combate à inflação e ao aumento dos preços em Portugal. Entre as novidades apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa, há um rendimento extra de 125 euros para quem recebe até 2700 brutos, um pagamento de 50 euros por dependente até aos 24 anos e uma "meia pensão" extra, para pensionistas, tudo isto pago em outubro.
Na conferência de imprensa em que deu a conhecer os passos dados pelo Governo, António Costa reconheceu que o país está a sofrer "um brutal aumento da inflação", como não se via "há 30 anos".
Há três grandes medidas, entre as apresentadas pelo executivo, que vão permitir um rendimento extra - ainda que único - aos portugueses que recebem menos de 2700 euros mensais brutos e aos pensionistas.
A primeira abrange cada "cidadão não pensionista", que vai receber 125 euros desde que receba menos de 2700 euros mensais brutos.
Segue-se uma medida dedicada às famílias, que garante 50 euros por cada dependente até aos 24 anos de idade.
Assim, e com contas feitas pelo próprio primeiro-ministro, um casal com dois filhos vai receber 350 euros, isto num cenário em que nenhum dos pais receba acima dos 2700 euros.
Se um dos dois receber acima dessa quantia, o outro membro receberá, na mesma, os 125 euros dado que, assinalou Costa, "este apoio é mesmo individual". A quantia a receber por cada dependente não é afetada pelo rendimento dos adultos.
Quem pode receber os apoios? E como?
Os pagamentos às famílias vão ser feitos "diretamente" e aplicam-se "a todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que estão isentos de pagar IRS, àqueles que estão isentos de entregar declaração do IRS e a todos os que são beneficiários de prestações sociais".
Os pagamentos serão feitos quer através das Finanças, quer através da Segurança Social. "Para todos os que contribuem para o IRS, vai ser pago da mesma foram que recebem o retorno do IRS, ou seja, na conta bancária que indicaram à administração tributária. Para os que são beneficiários da Segurança Social, na conta bancária que está associada à Segurança Social."
E quem está fora de ambas? Costa admite que esse "universo restrito terá, junto da AT ou da Segurança Social, de indicar uma conta bancária".
Em outubro, pensão e meia
No caso dos pensionistas, as novidades também começam em outubro, mês em que é pago, a par da pensão, um suplemento extraordinário "equivalente a meio mês de pensão". Ou seja, em outubro, recebem "pensão e meia" todos os pensionistas "cujas pensões estão sujeitas à atualização anual".
A lei só exclui "as pensões acima de 12 IAS, que devem estar acima dos 5800 e muitos euros. Diria que 99,9% dos pensionistas vão receber mais 50% da sua pensão em outubro", assinalou o primeiro-ministro.
E em janeiro, um aumento
A este pagamento único junta-se, em janeiro, uma atualização das pensões: de âââââââ4,43% para as pensões de até 886 euros, de 4,07% para as pensões de entre 886€ e 2659€ e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.
"De acordo com a fórmula legal", o aumento das pensões "seria de entre 7,10% e 8%", mas com o suplemento pago já em outubro e os aumentos propostos - a aplicar a partir de janeiro -, todos os pensionistas terão "ao longo de 2023 o rendimento que teriam se fosse aplicada a fórmula de modo estrito".
"Nenhum pensionista perderá rendimento em função desta medida", garante.
O Governo vai levar à Assembleia da República, com caráter de urgência, a redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%, uma medida que deverá vigorar até ao final do próximo ano.
Assim, e nas palavras do primeiro-ministro, "para todos aqueles que atualmente são taxados a 13% pelo seu nível de consumo, esse passa a ser taxado a 6%". Ou seja, consultadas as faturas, todas as parcelas que surgem taxadas a 13% passarão a ser taxadas a 6%.
No gás, mantém-se a possibilidade de transição para o mercado regulado por parte das famílias que assim o entendam fazer.
Um casal com dois filhos "verá o preço da fatura diminuir 10%", garantiu o primeiro-ministro.
No domínio dos combustíveis - gasolina e gasóleo - o Governo prolonga até ao final do ano âââââââa suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a a redução do ISP.
As contas apresentadas pelo primeiro-ministro dão conta de que, nesta semana, para um abastecimento de 50 litros, cada consumidor paga "menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo" do que se estas medidas não se mantivessem.
Por querer ver o país a "estabilizar numa inflação perto dos 2%", o Governo toma esse valor como referência para a "atualização de prestações, preços, tarifas ou rendas fixadas pelo Estado para o próximo ano".
Uma das dimensões em que este é aplicado é a limitação, a partir de 1 de janeiro, do aumento máximo das rendas a 2%.
Os senhorios vão ser compensados por esta medida em sede de IRS ou IRC ââââââânaquilo que "é o diferencial entre a renda limitada a 2% e o que resultaria da forma legal, que seria neste momento de 5,7%".
Por outras palavras, os senhorios vão ser compensados no mesmo valor que será poupado pelos inquilinos.
Estão também congelados, a partir de janeiro, os preços dos passes mensais e dos bilhetes da CP.
Fonte: TSF
Foto: António Pedro Santos/EPA