Plataforma da Justiça vai permitir pedidos de nacionalidade online

Portal que agrega serviços da Justiça, a cumprir agora cinco anos de existência, vai alargar oferta até final do ano. Processos de concessão da nacionalidade são uma das áreas visadas.

A plataforma da Justiça vai permitir, até ao final do ano, a submissão de pedidos de nacionalidade por via online. A garantia é dada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, que diz esperar que esta medida possa retirar pressão aos serviços de atendimento presencial.

A cumprir cinco anos de existência, a plataforma da Justiça (justica.gov.pt) agrega vários serviços e informação, com destaque para os pedidos de passaporte e o agendamento ou renovação do Cartão do Cidadão. Além destes dois, um dos serviços mais procurados do portal é a consulta do estado dos processos de nacionalidade. Agora, o ministério promete dar um passo à frente. "Queremos disponibilizar a submissão de pedidos online", avança Pedro Ferrão Tavares ao DN, especificando que esta submissão envolverá uma "pré-avaliação" dos documentos apresentados. Ou seja, uma pré-análise da conformidade dos documentos ao que é solicitado, mantendo-se depois a tramitação do processo pelos serviços. "Este próximo momento vai retirar uma pressão grande sobre os serviços presenciais", assinala o secretário de Estado da Justiça.

Os processos de concessão de nacionalidade são, atualmente, um dos serviços mais congestionados do Instituto de Registos e Notariado (IRN, na tutela da Justiça), com prazos de tramitação que chegam a ultrapassar dez vezes os períodos definidos por lei. Uma demora que já era assumida pelo Ministério da Justiça no governo anterior, com o incumprimento dos prazos atribuído ao "exponencial aumento do número de pedidos de nacionalidade entrados nos serviços" nos últimos anos.

Para o secretário de Estado é preciso fazer, nesta área, o que foi feito com o Cartão do Cidadão, com a disponibilização de serviços online, nomeadamente a possibilidade de renovação, que retiraram "três milhões de atendimentos" dos serviços presenciais. Um efeito que, sublinha, foi visível logo com o primeiro serviço disponibilizado na plataforma da Justiça: a possibilidade de requerer o registo criminal online. Um documento que é pedido, por exemplo, aos professores, ou em candidaturas a concursos públicos, e que até então era requerido nas secretarias dos tribunais. A medida, argumenta Pedro Ferrão Tavares, "descongestionou de forma muito significativa" aqueles serviços. De acordo com dados do Ministério da Justiça, os serviços de pedido e consulta do certificado de registo criminal através da internet "atingiram já mais de um milhão" e "tem aumentado, em média, 80% todos os anos".

Segundo o ministério, a plataforma da justiça conta, atualmente, com 177 serviços para os cidadãos e empresas. Num desses serviços desmaterializados, a consulta dos processos nos tribunais, "foram realizados mais de 1 milhão e 400 mil acessos" desde 2018, ano do lançamento do serviço online, "para os quais foram disponibilizados para consulta mais de seis milhões e 800 mil processos". "Metade destas consultas ocorrem fora das horas de expediente, quando o atendimento dos Tribunais se encontra encerrado", refere a mesma fonte, acrescentando que no "primeiro semestre de 2022 foram realizadas mais de 277 500 consultas, que representam um acréscimo de 15% face ao período homologo de 2021".

Já no que se refere à Certidão Judicial eletrónica, criada em 2017, foram "emitidas mais de 207 mil certidões, sendo que 30% são emitidas sem intervenção humana". Já este ano foi criado o serviço online que permite aos pais pedirem o primeiro Cartão de Cidadão dos bebés, em simultâneo com o registo de nascimento, e "no primeiro mês foram recebidos mais de 700 pedidos através da plataforma".

Autenticação de atos por videoconferência avança
Apontando a plataforma como "uma das faces centrais da transição digital" no setor da Justiça, um dos eixos de aposta do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Ferrão Tavares adianta que, até final do ano, o portal contará com novos serviços, para além da já referida submissão dos pedidos de nacionalidade. Será o caso da criação de empresas online, que terá "uma nova versão, multilingue, o que é particularmente importante para o investimento estrangeiro". Serão também implementados, em versão definitiva, os atos autênticos por videoconferência, que possibilitarão a prática à distância de atos que antes exigiam a presença física perante um notário, advogado ou solicitador, como registos de imóveis, divórcios ou habilitação de herdeiros.

Fonte: Diário de Notícias