Há mais três matérias classificadas como segredos de Estado, entidade fiscalizadora queixa-se de falta de condições

Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado funciona com apenas dois membros, sem assessor jurídico e em instalações sem condições de segurança física nem capacidade para informatizar os segredos de Estado

Há mais três matérias classificadas como segredos de Estado geral. Isto é, na prática são agora oito os segredos de Estado registados pela Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE). A informação consta no relatório anual da entidade, referente a 2021, a que o jornal “Público” teve acesso. e em que a EFSE se queixa da falta de condições para cumprir as suas funções.

A EFSE funciona com apenas dois membros (na lei estão previstos três), que cumprem um mandato que terminou em 2020, sem um assessor jurídico e em instalações que não reúnem os requisitos necessários à instalação e à informatização dos segredos de Estado. Estes problemas já tinham sido apontados no relatório de 2020.

Segundo o Regime do Segredo de Estado, são classificados como segredos de Estado “as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco” os seus interesses fundamentais. A classificação tem a duração de quatro anos, mas pode ser renovada por um período máximo de 30 anos, “salvo nos casos expressamente previstos por lei”.

Fonte: Expresso
Foto: Tiago Miranda