Alívio fiscal nos combustíveis entra esta sexta-feira em vigor. Governo estuda desconto na luz

Costa aproveitou o debate sobre OE2022 para acenar com mais medidas para conter impacto da inflação e prometeu aumentar funcionários públicos em 2023 à inflação deste ano.

É já a partir desta sexta-feira que entra em vigor uma diminuição do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para o equivalente a uma redução do IVA dos combustíveis a 13%, o que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo, após a publicação, em Diário da República, esta quinta-feira à noite, do decreto-lei que que o prevê.

E, em julho, "com grande probabilidade", haverá uma redução do preço da eletricidade, no mercado regulado. As duas medidas foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, António Costa, no arranque do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Ambas estas medidas foram apresentadas como parte de um conjunto de decisões que poderão "ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética". O impacto da inflação no país foi, precisamente, o principal motor de todo o debate, que prossegue e termina esta sexta-feira com a votação do OE2022 na generalidade. Toda a oposição criticou o governo por apresentar uma proposta idêntica à chumbada em outubro de 2021. Por exemplo, o PSD defendeu que a proposta orçamental representa "um imposto escondido e muito regressivo" e, por isso, gerará austeridade. Já PCP e BE classificaram a proposta como "orçamento do empobrecimento", por não proteger rendimentos.

Ora, António Costa reconheceu haver "amplos espaços de incerteza", dado o cenário geopolítico (guerra na Ucrânia), que tem acelerado o choque inflacionista, sobretudo nos preços da energia e nas cadeias de abastecimento. Mas o líder do executivo, suportado agora por uma maioria parlamentar socialista, insistiu que os impactos são "temporários" e que o governo já "agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes".

"Deve um país decidido e um governo de ação rever em baixa as suas ambições perante este cenário? A resposta é que obviamente pode, mas que não deve", afirmou Costa, argumentando que o OE2022 "foi referendado e a resposta dos portugueses foi absolutamente esclarecedora", nas eleições de janeiro.

E os salários?
A par do novo alívio fiscal nos combustíveis e de admitir uma baixa do preço da luz, o chefe do governo reiterou que entre descidas de impostos e subvenções, o OE2022 "prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias". Quanto a salários, um fator de preocupação sinalizado por todos os partidos, Costa considerou: "Neste momento, qualquer aumento de salários seria uma ilusão que seria rapidamente consumida pela inflação que necessariamente iria aumentar por via de mais esse aumento".

Não obstante, prometeu atualizar os salários dos funcionários públicos em 2023 à inflação deste ano. Ou seja, o governo quer manter o princípio de atualização anual que restabeleceu em 2019. "Repor a erosão do poder de compra verificado no ano anterior é a regra que mantemos este ano e vamos manter no próximo ano a regra de atualização anual. E faremos isso em negociação com os sindicatos e tendo em conta a evolução quer da inflação quer da capacidade financeira do Estado para 2023", disse Costa.

Sublinhando que o OE2022 "tem respostas concretas e é virado para o país real", reiterou outras medidas já conhecidas do OE, como o aumento extraordinário das pensões, o desdobramento dos escalões do IRS e aumento do mínimo de existência. E ainda a aplicação do IRS Jovem e o alargamento da gratuitidade das creches.

Outra novidade no debate, revelada por Costa após os apelos do Presidente da República, foi a possibilidade de investir 1,89% do PIB na Defesa até 2024 se conseguir mais fundos europeus.

Esta sexta-feira, antes da votação, caberá aos ministros Pedro Nuno Santos (Infraestruturas) e Marta Temido (Saúde) falar do investimento público, nomeadamente, em infraestruturas, habitação e serviços públicos como o SNS.

Mesmo com um cenário complexo pela frente, Costa não indicou o que fará de diferente para manter a propalada trajetória de "contas certas". "Mais do que nunca é importante disciplina financeira", disse.

PSD, Chega, IL, PCP e BE já anunciaram que vão votar contra o OE2022. PAN e Livre ainda não revelaram sentido de voto. Contudo, o orçamento será aprovado, pois o partido do governo tem maioria absoluta no parlamento.

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Manuel de Almeida/LUSA