Ministra da Justiça pede empenho no combate ao enriquecimento ilícito nos setores público e privado

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pediu hoje o "empenho" dos jovens sociais-democratas para o combate pela criminalização do enriquecimento ilícito, que terá a oposição sempre dos "mesmos", apesar de o direito penal não ter "efeitos retroativos".

Paula Teixeira da Cruz defendeu que "Portugal precisa de higiene", "não só na política", mas também "no tecido empresarial".

"Peço a vossa reflexão, o vosso empenho, o vosso auxílio neste combate, que é um combate duro, ao qual muitos se oporão e todos nós percebemos porque é que se oporão. Serão sempre os mesmos a oporem-se, mesmo que o direito penal não tenha efeitos retroativos", afirmou Paula Teixeira da Cruz, sem concretizar.

Num almoço da Universidade Política da JSD de Lisboa, a ministra da Justiça reiterou que o projeto do PSD para a criminalização do enriquecimento ilícito não sofre de "nenhuma inconstitucionalidade".

"De resto, é muito curioso que tantos defensores da criminalização do enriquecimento ilícito de repente tenham passado a ferozes opositores da criminalização do enriquecimento ilícito, invocando a questão do ónus da prova, como se isso não sucedesse ao pontapé no que respeita aos crimes no âmbito fiscal", argumentou.

"Aí nunca houve vozes a levantarem-se contra o ónus da prova e nem sequer é o que sucede na criminalização do enriquecimento ilícito", acrescentou.

Lusa