Pinhel: Câmara recorre de sentença que ilibou Rohde de indemnização ao município - autarca

A Câmara de Pinhel vai recorrer da decisão do Tribunal que absolveu a Rohde de pagar uma indemnização de cerca de um milhão de euros à autarquia pela venda das instalações da antiga fábrica, que fechou em 2006.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Pinhel, António Ruas, o Tribunal de Santa Maria da Feira absolveu a administração da multinacional alemã de fabrico de calçado, mas a autarquia levará o caso "até às últimas consequências".

O autarca disse hoje à agência Lusa que a Câmara, "insatisfeita com a decisão da primeira instância", decidiu recorrer, por considerar que os interesses municipais ficaram "prejudicados", lembrando que a unidade fechou as portas em 2006 lançando 372 pessoas para o desemprego.

"A interpretação que foi dada pelo Tribunal não é a mesma da Câmara Municipal" disse, referindo que foi pedida uma indemnização, de cerca de um milhão de euros, por a multinacional ter vendido as instalações sem pedir autorização prévia para o fazer, como estava estipulado no contrato.

Lembrou que o documento de compra e venda do terreno, com 39.600 metros quadrados, que a autarquia cedeu "ao preço simbólico de 50 escudos [0,25 cêntimos de euro] por metro quadrado" estabelecia que a fábrica deveria manter-se pelo período mínimo de 15 anos e que pediria autorização caso alienasse o terreno ou as instalações.

"Gostaríamos de ter sido ouvidos e consultados relativamente a essa matéria e não o fomos", disse António Ruas, reportando-se ao processo de venda das instalações, após o encerramento da unidade local da multinacional.

Lusa