Duarte Lima: Detenção poderá "estimular" envio do processo do Brasil para Portugal

A detenção de Duarte Lima é um "facto relevante" para o processo que o ex-deputado tem no Brasil e poderá estimular a transferência do caso para Portugal, defendeu hoje o professor e Procurador Regional da República, Artur Gueiros.

"Eu acho que [a prisão] é um facto novo relevante e que pode estimular a transferência da acusação de homicídio do Brasil para Portugal", disse à agência Lusa Artur Gueiros, professor de Direito Penal Internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Há duas semanas, a promotora Gabriela de Aguillar, responsável pela acusação de Duarte Lima no Brasil, mencionou a existência de um mecanismo de cooperação judiciária, previsto no Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal, que ele poderia ser ativado, para que o processo fosse transferido a Portugal.

"O facto de nunca ter havido [cooperação entre Brasil e Portugal] não impede que haja uma primeira vez", disse o Procurador, para quem a prisão do ex-deputado pode ser a "ocasião oportuna" para que esses canais diplomáticos sejam acionados.

"A outra alternativa que se coloca é ele [Duarte Lima] ser julgado aqui [no Brasil] à revelia e que a condenação seja transferida. Seria uma transferência da pena, efetivamente. Mas, do meu ponto de vista, acho mais interessante o envio do processo, por ele se encontrar preso, já que amanhã ou depois pode conseguir uma liberdade e desaparecer", sustentou.

Duarte Lima foi hoje detido no cumprimento de um mandado de detenção por fraude e branqueamento de capitais, no âmbito de um processo que envolve o BPN e a compra de terrenos na zona de Oeiras.

Lusa