Justiça: Ministra garante que contratos de arrendamento suspeitos seguirão para o Ministério Público

A ministra da Justiça garantiu hoje que, no âmbito da reavaliação dos contratos de arrendamento dos tribunais feitos nos moldes das parcerias público-privadas (PPP), tudo o que configurar ilícito criminal "seguirá o seu caminho" rumo ao Ministério Público.

A ministra Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas no final da audição no Parlamento sobre o Orçamento 2012 para a Justiça, que prevê uma redução de 60 milhões de euros, obrigando o Ministério a racionalizar e a ponderar despesas, designadamente com arrendamentos e sistemas informáticos.

Quanto à reavaliação dos contratos de arrendamento, a ministra apontou o caso do Tribunal da Maia (já suspenso) como um exemplo de "gestão ruinosa" e de uma PPP em que, além de se tratar de um "sítio feito para escritórios", nem sequer havia "condições de acesso para os cidadãos".

Relativamente ao Campus da Justiça de Sesimbra, a ministra revelou ao Parlamento que o projeto foi cancelado. Quanto ao Campus de Justiça de Lisboa - "um contrato bastante caro" -, adiantou que está a ser "reavaliado" e renegociado, mas escusou-se a revelar quem é o senhorio.

Disse, contudo, estar em condições de garantir ao País que "todos os contratos serão reavaliados e já conseguiu reduções substanciais nalgumas rendas", estando para breve a assinatura do novo contrato.

"Fazer uma gestão patrimonial adequada" foi uma das metas traçadas por Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, reiterando uma ideia também expressa aos deputados

Lusa