Francisca Van Dunem critica megaprocessos: “São monstros ingeríveis”

Tornar a distribuição dos processos um acto público não está nos planos da ministra da Justiça.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, referiu-se esta terça-feira aos megaprocessos como “monstros que não são geríveis, nem julgáveis”.

Procuradora de profissão, a governante falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. “Há várias situações em que é possível que se vá fatiando e julgando” os suspeitos, preconizou. “Agora o que é feito [pelo Ministério Público] conduz-nos a monstros que não são geríveis, não são julgáveis”, criticou, acrescentando que este método de trabalho pode inclusivamente criar injustiças para com as pessoas visadas pela investigação, que podem ficar sob suspeição durante anos a fio.

Questionada pela deputada do PAN Inês Sousa Real sobre se considera aceitável que magistrados sob suspeita de crimes graves possam continuar a exercer nos tribunais e noutros organismos públicos, como o ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, que pertence à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Francisca Van Dunem revelou que este juiz termina agora o seu mandato e pediu a sua renúncia. “O Governo não o vai reconduzir”, declarou.

Foram vários os parlamentares que confrontaram a ministra com as irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Pelo PSD coube a Mónica Quintela sugerir que esse tipo de actos se tornem públicos – como de resto outros advogados têm defendido após a revelação deste escândalo. Mas a governante não se mostrou adepta desta solução, que parece considerar impraticável: “Compreendo as suas apreensões, mas anualmente temos milhares de actos de distribuição.”

Segundo Francisca Van Dunem, aumentar a transparência passará antes pela introdução, na plataforma informática em que repousam os tribunais, de dados que até hoje nunca constaram do sistema: se a distribuição foi automática ou manual, quem nela interveio e se houve magistrados excluídos do sorteio, por exemplo. A governante admite também uma eventual reavaliação do algoritmo do sistema – muito embora frisando sempre que as suspeitas existentes apontam para uma manipulação fraudulenta do mesmo, e não para fragilidades dessa plataforma.

Para Mónica Quintela, porém, o que sucedeu no Tribunal da Relação de Lisboa terá tido consequências quase irreversíveis: “A confiança na justiça está perdida”, proclamou a deputada.

Fonte: Público